Judiciário catarinense retoma atividades presenciais após recesso forense
- REDAÇÃO
- 8 de jan.
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O Poder Judiciário de Santa Catarina retomou nesta quarta-feira, dia 7 de janeiro, as atividades presenciais no Tribunal de Justiça de Santa Catarina e nas 113 comarcas do Estado, após o encerramento do recesso forense iniciado em 20 de dezembro de 2025.
O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h. Fora desse horário, a população segue assistida por meio do regime de plantão, destinado à análise de demandas consideradas urgentes.
Apesar da retomada do expediente, os prazos processuais permanecem suspensos até o dia 20 de janeiro, assim como a realização de audiências e sessões de julgamento, conforme estabelece resolução do Tribunal. A medida segue as normas previstas no Código de Processo Civil e no Código de Processo Penal.
Durante o recesso, o Judiciário funcionou exclusivamente em regime de plantão, com atendimento a casos urgentes, como habeas corpus, medidas protetivas e situações que exigiram decisão imediata, tanto no primeiro quanto no segundo grau.
A suspensão dos prazos, no entanto, prevê exceções. Continuam tramitando processos que envolvem réus presos, casos relacionados a prisões, demandas da Lei Maria da Penha e outras medidas urgentes, mediante decisão fundamentada.
Em razão dessas exceções, o Tribunal já tem sessões de julgamento extraordinárias agendadas ao longo do mês de janeiro, tanto em formato virtual quanto presencial.
