Amin apresenta PL da Anistia após veto de Lula ao PL da Dosimetria, e denuncia abusos do Judiciário

O senador Esperidião Amin (PP-SC) protocolou nesta quinta-feira um projeto de lei que propõe anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, reagindo diretamente ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que revisava a dosimetria das penas. Amin foi o relator da proposta barrada pelo Planalto.

Em tom contundente, o senador afirmou que o Brasil vive um momento de grave desequilíbrio institucional, no qual a resposta do Estado teria ultrapassado limites legais e constitucionais. Segundo ele, o que se viu foi a imposição de penas desproporcionais, decisões concentradas em poucos ministros e interpretações ampliadas da lei, classificadas por juristas como excessivas e politizadas.

Amin argumenta que a punição deixou de cumprir papel pedagógico e passou a servir como instrumento de intimidação, aprofundando a polarização e corroendo garantias fundamentais do Estado de Direito. Para o senador, a proposta de anistia não é conivência com crimes, mas uma tentativa de frear abusos, restaurar a normalidade institucional e conter a escalada autoritária.

O novo projeto deve enfrentar forte resistência do governo e de setores do Judiciário, mas reacende um debate central: até onde vai a defesa da democracia e onde começam os excessos de poder. O embate promete intensificar a crise entre Executivo, Legislativo e Judiciário.