Deputados estaduais de Santa Catarina querem criar banco de dados e monitorar estupradores
- REDAÇÃO
- 21 de out.
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Fotos: Assessoria de imprensa ALESC
Deputados estaduais de Santa Catarina querem criar um Banco Estadual de Dados de Condenados por Crimes de Estupro e Estupro de Vulnerável, além de implantar o monitoramento eletrônico obrigatório desses criminosos. A proposta está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (Alesc).
O projeto de lei nº 503/2025, de autoria do deputado Alex Brasil (PL) e relatoria de Mauricio Peixer (PL), prevê que o banco de dados reúna informações sobre condenados e seja compartilhado de forma restrita entre o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícias Civil e Militar, e a Administração Penitenciária.
A proposta também determina que os condenados utilizem tornozeleiras eletrônicas ou dispositivos semelhantes em situações como liberdade condicional, progressão de regime ou aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão.
De acordo com Alex Brasil, a medida é necessária diante da gravidade e da alta reprovação social dos crimes de estupro, que atingem principalmente mulheres, crianças e adolescentes. O parlamentar defende que o monitoramento e o controle dessas pessoas ajudam a prevenir novas agressões e aumentar a segurança da sociedade.
O texto ainda prevê que os condenados sejam submetidos a avaliações periódicas com equipes multiprofissionais, compostas por psicólogos e psiquiatras, com os laudos integrados ao banco de dados.
Se aprovada pela CCJ, a proposta seguirá para análise de outras comissões da Alesc antes de ser votada em plenário.
