Em Santa Catarina agora é proibido fogos de artifício com barulho

Santa Catarina passou a proibir oficialmente a venda, a queima e a soltura de fogos de artifício com estampido em todo o estado. A nova regra já está em vigor e representa uma mudança importante para festas, comemorações e eventos públicos ou privados, especialmente em datas como Réveillon, aniversários e festas comunitárias.

A medida foi sancionada pelo governador Jorginho Mello e está prevista na Lei nº 19.764/2026, com regulamentação por decreto estadual. A norma atinge os fogos cujo principal efeito seja o barulho da explosão, especialmente aqueles que ultrapassam 100 decibéis. Já os fogos silenciosos, com efeitos apenas visuais, continuam permitidos.

Segundo o texto da legislação, o objetivo é reduzir os impactos causados pelo estampido em públicos mais sensíveis, como bebês, crianças autistas, idosos e animais. O debate sobre o tema já vinha crescendo em diversas cidades catarinenses, principalmente por conta de reclamações ligadas ao sofrimento de pessoas com hipersensibilidade auditiva e também de pets durante queimas de fogos.

Para o comércio, a mudança também exige adaptação. O governo estabeleceu um prazo de 180 dias para orientação e adequação dos comerciantes, que não poderão repor estoques de fogos barulhentos. Em caso de descumprimento, a legislação prevê apreensão dos produtos e aplicação de multas, que podem ser dobradas em caso de reincidência dentro desse período.

Na prática, a nova lei deve mudar a forma como o estado lida com celebrações tradicionais. A partir de agora, o recado é claro: em Santa Catarina, festa pode continuar — mas sem o barulho dos fogos.