Esperidião Amin reage a veto anunciado por Lula e afirma que vai apresentar PL da Anistia

O senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do Projeto de Lei da Dosimetria no Senado e principal articulador da aprovação da proposta na Câmara Alta, foi direto ao comentar o anúncio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que pretende vetar o texto. Em entrevista concedida nesta semana a uma emissora de televisão de Santa Catarina, Amin afirmou que o presidente está apenas exercendo uma prerrogativa constitucional, mas deixou claro que haverá reação política.

“Se o presidente Lula vetar, ele está usando o seu direito”, disse o senador. Em seguida, anunciou o que chamou de uma resposta “respeitosa” ao veto já sinalizado pelo Planalto. “Para celebrar o veto presidencial à Dosimetria, vou apresentar o Projeto de Lei da Anistia no mesmo dia. Essa será a minha resposta”, declarou Esperidião Amin.

A fala do senador reforça o clima de embate institucional em torno do PL da Dosimetria, aprovado pelo Senado por 48 votos a 25. A proposta alterou por lei a forma de aplicação das penas para crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, prevendo que a condenação se dê apenas pela pena mais grave, e não pela soma das penas. O texto também reduz o tempo mínimo de cumprimento da pena em regime fechado, inclusive para reincidentes.

O Presidente Lula confirmou publicamente que irá vetar o projeto quando ele chegar à sua mesa. Segundo o presidente, não houve qualquer acordo entre o Congresso e o governo para a aprovação da matéria. “Se houve acordo, eu não fui informado. E se eu não fui informado, não houve acordo com o governo”, afirmou. Lula voltou a defender punição rigorosa, “As pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra esse país. Na hora que chegar na minha mesa, eu vetarei”, reforçou.

Com o veto presidencial anunciado e a promessa de Esperidião Amin de apresentar um novo projeto de anistia, o tema deve continuar no centro do embate político entre Congresso, governo e Judiciário nos próximos dias.