Santa Catarina firma acordo histórico para avançar no saneamento básico

Santa Catarina deu um passo decisivo para enfrentar um dos seus maiores desafios ambientais e sociais. Nesta terça-feira (9), o Tribunal de Contas (TCE/SC), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae) e o BRDE assinaram um acordo de cooperação técnica para ampliar o Diagnóstico do Saneamento Básico no Estado. O objetivo é subsidiar a construção do Plano Estadual de Saneamento Básico, previsto na legislação estadual, e buscar soluções para um cenário preocupante: apenas 34% dos catarinenses têm acesso à rede coletora de esgoto.

A assinatura foi conduzida pelo presidente do TCE/SC, Herneus De Nadal, que destacou o protagonismo do Tribunal nas discussões sobre saneamento. O conselheiro José Nei Ascari, relator da área ambiental, reforçou a urgência do tema e chamou atenção para os números “alarmantes” que colocam Santa Catarina atrás de outros estados em coleta e tratamento de esgoto. Ele lembrou ainda que o Novo Marco Legal do Saneamento prevê metas ambiciosas para 2033.

O vice-presidente do BRDE, Mauro Mariani, enfatizou que o acordo deve gerar um diagnóstico técnico e independente, capaz de orientar os próximos passos para ampliar a cobertura de esgotamento sanitário. Já o secretário de Meio Ambiente, Guilherme Dellacosta, destacou a importância de trabalhar com dados mais completos e precisos do que aqueles enviados pelos municípios.

A procuradora-geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, ressaltou que saneamento é sinônimo de saúde, educação e qualidade de vida, lembrando que a falta de estrutura básica afeta diretamente o desenvolvimento das crianças. Com a união das instituições, ela afirmou, Santa Catarina avança rumo a políticas públicas mais eficientes e integradas.