Esperidião Amin será o relator do projeto da dosimetria no Senado

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira, o projeto de lei da dosimetria, que atualiza critérios e parâmetros para o cálculo das penas no país. A proposta, considerada uma das mais relevantes do pacote de modernização do sistema penal, recebeu amplo apoio no plenário após horas de discussão e agora segue para análise do Senado Federal.

No Senado, o texto terá como relator o senador catarinense Esperidião Amin, escolhido para conduzir a tramitação e apresentar o parecer final antes da votação. A expectativa é que o projeto tenha prioridade na Casa, dada sua importância para a segurança pública e para a uniformização das decisões judiciais em todo o Brasil.

O PL estabelece regras mais objetivas para a fixação da pena, buscando reduzir discrepâncias, aumentar a previsibilidade das condenações e tornar o sistema mais transparente para magistrados, advogados e sociedade. A aprovação na Câmara representa uma etapa decisiva para a modernização da legislação penal.

Com a relatoria de Esperidião Amin, líderes no Senado avaliam que o debate deve avançar rapidamente, abrindo caminho para que o projeto seja votado ainda neste mês.