MPSC firma acordo com Unimed para ressarcimento de pacientes que tiveram cobranças indevidas

A atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) resultou em um acordo que assegura o ressarcimento de valores cobrados indevidamente de pacientes particulares do Hospital Unimed Chapecó entre os anos de 2013 e 2018. Conforme apurado, a unidade hospitalar aplicou acréscimo irregular de aproximadamente 20% sobre os preços de medicamentos e insumos utilizados em internações, acima do permitido pelos órgãos reguladores.

O acordo, homologado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, determina a devolução do valor excedente pago por pacientes particulares no período de 22 de maio de 2013 a 22 de maio de 2018. O ressarcimento deverá considerar a correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), conforme cálculo elaborado por perito contábil. O prazo para solicitação dos valores encerra-se em 2 de dezembro de 2026.

Para viabilizar o cumprimento integral do acordo, após a conclusão da auditoria e a entrega do laudo contábil que apurou os valores devidos, foi publicado um edital no Diário Oficial do Ministério Público, convocando os pacientes atendidos no período. A Unimed Chapecó também divulgou a informação em sua página inicial, por meio de um banner digital com acesso direto aos canais de atendimento disponibilizados aos interessados.

Têm direito ao reembolso pacientes com valores a receber iguais ou superiores a R$ 100,00. O montante total a ser devolvido aos pacientes soma R$ 1.834.823,33. Já os valores inferiores a R$ 100,00 foram destinados ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), totalizando R$ 228.768,38, para aplicação em projetos de interesse social. Recursos não reclamados até o fim do prazo também serão revertidos ao Fundo.

Segundo o Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos, coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor do MPSC, a devolução é uma consequência direta da comprovação das irregularidades. “Cobrou errado, tem que devolver. Seja um comerciante ou o maior hospital da região. O Ministério Público apurou, identificou e comprovou a cobrança indevida, obtendo a decisão que garante o ressarcimento aos pacientes”, afirmou.

O acordo encerra uma ação civil pública ajuizada pela 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó, após investigação que constatou a cobrança de medicamentos e insumos em desacordo com a Lista de Preços Máximos da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED/Anvisa).

A Promotora de Justiça Cristiane Weimer, titular da Promotoria, destacou a importância do acordo para a defesa do consumidor e da saúde pública. “O Ministério Público identificou que pacientes particulares foram cobrados acima do permitido. O acordo garante a devolução dos valores e reafirma que transparência e respeito ao consumidor são princípios inegociáveis”, ressaltou.

Canais para solicitação de ressarcimento

Pacientes com direito ao reembolso podem entrar em contato pelos seguintes canais oficiais da Unimed Chapecó:– Site: unimedchapeco.coop.br/cmed– E-mail: financeiro@unimedchapeco.coop.br– Telefone: (49) 3361-1800, opção 12

O prazo para solicitação vai até 2 de dezembro de 2026.