Na Câmara, projeto da deputada Daniela Reinehr em defesa do setor do leite avança nas comissões

A deputada federal Daniela Reinehr (PL-SC) teve dois projetos de relevância para o agronegócio aprovados em comissões temáticas da Câmara dos Deputados nesta semana. As propostas tratam de temas ligados à qualidade dos produtos lácteos e ao fortalecimento da política agrícola nacional.

Na Comissão de Finanças e Tributação, foi aprovado o Projeto de Lei 4309/2023, de autoria da parlamentar, que proíbe a reconstituição de leite em pó importado por pessoas jurídicas para comercialização como leite fluido no país. Segundo a justificativa do texto, o objetivo é assegurar transparência ao consumidor e valorizar a produção nacional, diante da concorrência com produtos estrangeiros. A matéria segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), última etapa antes de ser apreciada pelo Plenário da Câmara.

Na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, foi aprovado o parecer da deputada ao Projeto de Lei 3499/2024, de autoria do deputado Daniel Agrobom (PL-GO). A proposta altera a Lei 8.171/1991, que trata da política agrícola, e busca atualizar diretrizes relacionadas à pesquisa, à inovação e à sustentabilidade no campo.

Com a aprovação, o texto segue para análise nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

De acordo com a parlamentar, as duas iniciativas representam avanços na organização e modernização das políticas voltadas ao setor agropecuário, contribuindo para o fortalecimento da cadeia produtiva e para a segurança alimentar do país.

Foto: Thales