Reforma Tributária é vista pela FIESC como marco histórico para a competitividade da indústria

A reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional representa, na visão da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina, uma das mudanças econômicas mais importantes das últimas décadas para o Brasil. Em análise divulgada pela entidade, a reforma é tratada como um passo decisivo para aproximar o país dos padrões internacionais de tributação e corrigir distorções históricas que, segundo o setor industrial, prejudicam a competitividade nacional.

O principal ponto defendido pela FIESC é a simplificação do sistema tributário por meio da adoção do modelo de IVA, o Imposto sobre Valor Agregado, já utilizado em 174 países. A entidade afirma que o atual sistema brasileiro é excessivamente complexo, burocrático e marcado pela cumulatividade de tributos — o chamado “imposto sobre imposto” — que acaba elevando os custos da produção industrial.

Segundo o documento, a reforma elimina a cobrança em cascata e garante desoneração total sobre exportações e investimentos, o que pode beneficiar especialmente a indústria catarinense, considerada uma das mais exportadoras do país. A FIESC destaca que o atual modelo de devolução de créditos tributários gera perdas financeiras expressivas para as empresas, principalmente em investimentos em máquinas e equipamentos.

Outro argumento central da entidade é que a simplificação tributária deve estimular investimentos produtivos. Hoje, conforme dados apresentados pela FIESC com base em estudos da Fundação Getulio Vargas, as empresas brasileiras gastam cerca de R$ 310 bilhões por ano apenas para administrar o pagamento de tributos. Além disso, o Brasil exige aproximadamente 1,5 mil horas anuais das empresas para cálculo e recolhimento de impostos, enquanto a média dos países da OCDE gira em torno de 150 horas.

Na avaliação da federação, a redução dessa burocracia permitirá que recursos hoje destinados a departamentos jurídicos e tributários sejam direcionados à inovação, expansão industrial e desenvolvimento de produtos de maior valor agregado. A entidade também cita estudo da Confederação Nacional da Indústria que aponta que a reforma poderá elevar o PIB brasileiro em 12% ao longo de 15 anos.

A FIESC também argumenta que a reforma ajuda a corrigir um desequilíbrio histórico na carga tributária entre os setores da economia. Atualmente, a indústria de transformação paga proporcionalmente mais impostos do que serviços e agropecuária. Dados apresentados pela entidade mostram que a carga tributária sobre a indústria chega a 47,4% do valor produzido, enquanto o setor de serviços paga cerca de 23% e a agropecuária apenas 6,3%.

Apesar da avaliação positiva, a federação alerta para desafios importantes que ainda cercam a implementação da reforma. Um dos principais pontos de preocupação é a alíquota efetiva do IVA, fixada em 26,5%, considerada pela entidade uma das mais altas do mundo. Segundo a FIESC, isso pode limitar o consumo das famílias e restringir o crescimento econômico.

Outro ponto sensível envolve os impactos para Santa Catarina com o fim dos incentivos fiscais ligados ao ICMS. Como o novo sistema muda a lógica da tributação da origem para o destino, a entidade teme perda de arrecadação e redução da capacidade do estado de atrair novos investimentos industriais.

A análise também demonstra preocupação com a distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional, que, segundo a FIESC, beneficia de forma mais intensa estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Ainda assim, a entidade afirma que a atuação junto à bancada catarinense ajudou a ampliar os recursos destinados ao estado, elevando os valores previstos para cerca de R$ 1 bilhão anuais.

Por fim, a federação aponta incertezas em relação ao futuro Comitê Gestor do IBS, órgão que ficará responsável pela administração dos recursos arrecadados por estados e municípios. A falta de clareza sobre fiscalização, regras operacionais e critérios de contestação preocupa empresários e gestores públicos, que cobram maior previsibilidade para evitar insegurança jurídica e novos entraves burocráticos.

Mesmo com as ressalvas, a conclusão da FIESC é de que a reforma tributária representa uma oportunidade histórica para a reindustrialização do país, ampliando produtividade, competitividade e capacidade de crescimento econômico do Brasil.