Setor Industrial propõe taxação de apostas online para financiar saúde e educação

O Fórum Nacional da Indústria (FNI), coordenado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgou um manifesto pedindo que o governo crie uma taxa de 15% sobre o valor das apostas em sites de bets. A proposta, chamada de CIDE-Bets, busca equilibrar a tributação entre as apostas online e outros setores produtivos da economia.

As entidades defendem que a nova contribuição seja destinada a investimentos em saúde e educação, e alertam para os impactos sociais e econômicos do avanço das apostas, que, segundo o texto, têm reduzido o consumo de famílias em áreas essenciais como alimentação e lazer.

Um levantamento do Instituto Locomotiva revelou que 61% dos apostadores brasileiros utilizam plataformas irregulares, especialmente entre pessoas de menor renda e escolaridade.

Se aprovada ainda este ano, a CIDE-Bets entraria em vigor em 2026, podendo gerar até R$ 8,5 bilhões em arrecadação e reduzir em 22,5% os gastos com apostas virtuais, conforme estimativa do setor.

Parlamentares de diferentes espectros políticos — tanto de partidos de esquerda quanto de direita — têm manifestado apoio à criação de uma taxação sobre as apostas online. O consenso entre eles é que, além dos jogos representarem um risco social por estimularem o endividamento e afetarem famílias de baixa renda, as empresas do setor estão faturando bilhões de reais sem contribuir de forma proporcional com a arrecadação pública. Para esses parlamentares, a tributação é uma forma de corrigir distorções, reduzir impactos sociais e garantir que parte desses lucros seja revertida em investimentos em áreas essenciais como saúde e educação.

Foto: CNI