Deputado Mário Motta protocola pedido de CPI na Alesc para apurar morte do cão Orelha

O arquivamento do caso envolvendo a morte do cão comunitário Orelha, em Florianópolis, reacendeu o debate sobre a condução das investigações e a exposição pública de adolescentes apontados inicialmente como suspeitos. A decisão da Vara da Infância e Juventude atendeu ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que concluiu, após análise de milhares de arquivos, vídeos e laudos técnicos, que não havia provas de que os jovens tivessem provocado a morte do animal.

Segundo o MPSC, o cão sofria de uma condição grave e preexistente, e os adolescentes sequer estiveram com Orelha no horário da suposta agressão. Com isso, o caso foi arquivado pela Justiça catarinense, que ressaltou que o Judiciário não pode dar continuidade a um processo quando o Ministério Público pede o encerramento dentro dos parâmetros legais.

A reviravolta trouxe à tona fortes críticas à atuação do governo de Santa Catarina e da cúpula da Polícia Civil durante os meses em que o caso ganhou repercussão nacional. O governador Jorginho Mello e o delegado-geral Ulisses Gabriel passaram a ser alvo de questionamentos por, segundo críticos, incentivarem uma narrativa pública antes da conclusão definitiva das investigações.

Nas redes sociais e em entrevistas, autoridades chegaram a tratar o caso como esclarecido ainda na fase inicial da apuração, o que contribuiu para uma onda de revolta popular. A consequência foi a exposição massiva dos adolescentes investigados e de suas famílias. Os pais de um dos jovens relataram ameaças de morte, vazamento de dados pessoais, ataques virtuais e até mensagens enviadas por Pix desejando o suicídio do adolescente.

A família afirma que precisou contratar segurança privada após o caso ganhar dimensão internacional. “Ainda há pessoas que acreditam na versão inicial”, relatou o pai em entrevista à imprensa local.

A condução do caso também provocou reação política. O movimento mais direto veio do deputado estadual Mário Motta (PSD) que protocolou um pedido para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O parlamentar afirma que existem “incongruências” na investigação e quer apurar possíveis falhas na atuação das autoridades responsáveis pelo caso.

Entre os pontos que podem ser analisados pela CPI estão a divulgação prematura de suspeitas, o tratamento dado aos adolescentes investigados, a análise das câmeras de segurança e os laudos veterinários relacionados à morte do animal.

O caso também foi alvo de críticas da deputada federal Julia Zanatta (PL). Para a parlamentar, houve precipitação institucional e exploração política de uma tragédia que mobilizou o país.

Mesmo com o arquivamento, o episódio segue gerando repercussão em Santa Catarina e levantando discussões sobre responsabilidade institucional, presunção de inocência e os limites da exposição midiática em casos envolvendo adolescentes.