Deputados Estaduais de SC aprovam mudanças no Universidade Gratuita

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta terça-feira (7), as alterações nas leis que regulamentam os programas Universidade Gratuita e Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc).

As mudanças, propostas pela Secretaria de Estado da Educação, têm como foco aprimorar a execução, a transparência e a fiscalização das iniciativas que garantem o acesso gratuito ao ensino superior em instituições privadas do estado.

Entre os principais ajustes, está o fortalecimento da Comissão Estadual de Fiscalização, que passa a ter maior participação social e legitimidade nas decisões. Também foram definidos novos critérios de seleção dos estudantes, estabelecendo limite de R$ 1,5 milhão em bens para o grupo familiar e renda per capita inferior a quatro salários mínimos.

Outra mudança importante é a definição de um valor máximo para o pagamento das mensalidades e a revisão do índice de carência, que agora dá maior peso aos alunos matriculados em cursos de engenharia e licenciatura, áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento do estado. As penalidades para casos de fraude também foram ampliadas.

Atualmente, 82% dos estudantes beneficiados cursaram o ensino médio em escolas públicas, e 85% trabalham e estudam ao mesmo tempo. Desde o início dos programas, já foram concedidos 54 mil benefícios em Santa Catarina.

As atualizações buscam garantir a continuidade e o fortalecimento das políticas públicas de acesso à educação superior, ampliando oportunidades e consolidando o modelo catarinense de incentivo ao ensino como referência no país.