Desdobramento e novas diligências no caso do Cão Orelha em SC
- REDAÇÃO
- há 8 horas
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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) irá requisitar à Polícia Civil, nos próximos dias, diligências complementares nas investigações realizadas a partir da morte do cão Orelha, na Praia Brava, em Florianópolis. Tanto a 10ª Promotoria de Justiça da Capital, da área da Infância e Juventude, quanto a 2ª Promotoria de Justiça da Capital, da área criminal, concluíram pela necessidade de mais esclarecimentos e maior precisão na reconstrução dos acontecimentos.
A 10ª Promotoria de Justiça da Capital, em análise preliminar do Boletim de Ocorrência Circunstanciado, identificou lacunas que precisam ser completadas na apuração da possível participação de adolescentes em atos infracionais análogos a maus-tratos contra animais, relacionados à morte de um dos cães.
O MPSC também segue apurando a possível prática de coação no curso do processo e ameaça envolvendo familiares dos adolescentes investigados e um porteiro de um condomínio da Praia Brava. A 2ª Promotoria de Justiça da Capital, da área criminal, que analisa o inquérito da Polícia Civil relativo aos adultos, concluiu pela necessidade de ampliar e detalhar a apuração dos fatos, requisitando diligências complementares, inclusive para confirmar a inexistência de relação entre os supostos crimes e a agressão aos animais.
Sigilo
A investigação na área da Infância e Juventude tramita em sigilo, conforme determina o artigo 143 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que proíbe a divulgação de atos judiciais, policiais e administrativos que permitam a identificação, direta ou indireta, de criança ou adolescente envolvido em procedimento relacionado a ato infracional.
A condução do procedimento também observa parâmetros internacionais de proteção integral, como a Regra 8 das Regras de Beijing das Nações Unidas, que garante a preservação da privacidade do adolescente em todas as fases do procedimento.
Estruturas investigativas
As estruturas investigativas do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) estão à disposição das Promotorias de Justiça que atuam no caso. Entre elas, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), por meio do CyberGAECO, e o Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA).
Fonte:Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
