Desembargador cita desigualdade social e revoga prisão de traficante em Florianópolis

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou a soltura de Felipe Cesar Lago Rosa, já condenado por tráfico e novamente preso em flagrante no bairro Saco Grande, em Florianópolis. A decisão, assinada pelo desembargador João Marcos Buch, derrubou a prisão preventiva decretada dias antes pelo juiz Claudio Marcio Areco Junior, que havia mantido Felipe detido com base na reincidência, no histórico criminal e na apreensão de três tipos de drogas embaladas para venda.

Felipe e João Vitor Ribeiro Reis foram flagrados pela Polícia Militar na Servidão Paraná Mirim, área dominada pelo PGC, após agentes relatarem que ambos vendiam drogas a motoristas que paravam discretamente na via. Ao notar a aproximação dos policiais, Felipe tentou arremessar uma sacola com 82 g de maconha, 4 g de cocaína, 1 g de haxixe, dinheiro fracionado e uma balança de precisão. Segundo o registro, ele ainda resistiu à abordagem.

O juiz de custódia considerou os dois “perigosos” e “inclinados à criminalidade”, afirmando que Felipe “faz do comércio de entorpecentes seu meio de vida”. Para ele, medidas alternativas seriam ineficazes.

Já o desembargador Buch entendeu que a decisão de primeiro grau carecia de fundamentação concreta. Ao acolher a defesa do advogado Marcos Paulo Poeta dos Santos, ele afirmou que o juiz utilizou “conceitos genéricos” e não apresentou risco atual e específico à ordem pública.

Na decisão, Buch também inseriu reflexões sobre desigualdade social, racismo estrutural e seletividade policial, afirmando que abordagens recaem de forma desproporcional sobre “rapazes negros das periferias” e que práticas discriminatórias se perpetuam por ações de toda a cadeia do sistema de Justiça.

Para o magistrado, “não basta a gravidade abstrata do delito” para justificar uma prisão preventiva. Com isso, determinou a soltura imediata de Felipe e estendeu o benefício a João Vitor, apontando que ambos foram mantidos presos com base em justificativas semelhantes.

Agora, mesmo após o flagrante e a apreensão das drogas, os dois responderão ao processo em liberdade.