Mais três pessoas são condenadas por vendas irregulares de lotes em Santa Catarina

Três pessoas envolvidas na venda irregular de lotes em Araranguá foram condenadas em nova ação penal movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), através da 5ª Promotoria de Justiça de Araranguá. A sentença, proferida em 7 de novembro pela 1ª Vara Criminal de Araranguá, refere-se ao loteamento São Paulo, no Sul do estado.

Os dois sócios administradores da empresa foram condenados a penas que variam de dois anos e quatro meses a três anos e seis meses de reclusão, pelos crimes de estelionato e parcelamento irregular de solo urbano. O corretor envolvido foi condenado a um ano de reclusão. Todos já haviam sido condenados anteriormente em outro caso, referente ao loteamento Paris, com penas que somam mais de 90 anos de reclusão no total.

A condenação trata da venda de lotes no loteamento São Paulo, iniciado em 2019, sem aprovação municipal ou registro no cartório competente. Os réus usaram contratos fraudulentos de “cessão”, que na prática eram compras e vendas ilegais.

Atenção ao comprar lotes: Verifique se o loteamento tem registro no cartório e aprovação na Prefeitura para evitar problemas futuros.