Santa Catarina diverge do Governo Lula e da ONU, e amplia o número de escolas cívico-militares

Santa Catarina segue um caminho distinto em relação ao governo Lula e à recomendação da ONU: o estado está ampliando a rede de escolas cívico-militares. Atualmente funcionam 17 unidades com cerca de 11 mil alunos matriculados, e a meta é alcançar 21 até 2026.

Motivações e justificativas do governo estadual

O governo, liderado por Jorginho Mello (PL), e a Secretaria de Educação alegam que o modelo promove mais disciplina, respeito, integração entre escola, família e comunidade, além de melhor desempenho acadêmico. As escolas desse tipo contam com militares atuando como gestores e monitores, ajudando na rotina e promovendo valores socioemocionais, conforme declaração da secretária Luciane Bisognin Ceretta. No semestre recente foram inauguradas duas novas unidades, em Timbó e Videira, para atender emanda local.

Financiamento

Mesmo com o fim do apoio federal ao modelo — o governo Lula revogou o decreto que permitia financiamento nacional ao sistema — Santa Catarina decidiu manter e expandir a iniciativa com recursos próprios. A proposta, contudo, enfrenta resistência: existe uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 7809) no STF, movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que alega que o modelo fere princípios de gestão democrática e pode abrir espaço para interferência militar na administração escolar.O relator do processo é o ministro Dias Toffoli, que solicitou informações ao estado antes de encaminhar o caso ao plenário.